Reforma Tributária - Atualizações

Estamos nos aproximando dos primeiros movimentos em relação a reforma Tributária. Algumas considerações importantes:

Síntese Simplificada:
Trata-se da unificação de tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em dois grandes impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência compartilhada entre estados e municípios
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de competência federal

Pontos de Atenção:
- Capacite sua equipe
- Possível necessidade de um planejamento tributário, afinal, podem afetar regras/condições de negócio
- Necessidade de alteração de versão do sistema Excia ERP, em conformidade com a nova legislação (atualização tecnológica). Posteriormente, configure em seu sistema os novos impostos
- Ainda estamos em meio a possíveis alterações regulatórias
- Reorganize as estratégias de sua empresa, principalmente sob ponto de vista de capital de giro (caixa)
- Estude e entenda juntamente com sua contabilidade o escopo e os impactos que a Reforma trará para sua empresa; dica: acesse https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria

- Efetivação da operação:
• A partir de 1º de janeiro de 2026

- Nota Técnica 2025.002:
IBS/CBS/IS tem como propósito implementar as mudanças necessárias nos layouts da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65), adequando-os aos novos tributos: IBS, CBS e IS. Essa NT substitui a RT NT 2024.002 e todas as suas versões anteriores.

Pontos de destaque:
• Registro das informações relacionadas à tributação do IBS (Imposto sobre Bens e
Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo)
• Implantação do Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib)
• Implementação da Tabela de Crédito Presumido
• Nota Fiscal de Crédito e Nota Fiscal de Débito

- Cronograma de Implantação dos novos campos de apuração:
• Homologação: de 07/07/2025
• Produção: 06/10/2025

- Cronograma de aplicação das regras de validação:
• Homologação: de 07/07/2025
• Produção: 06/10/2025

- Implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS:
• Homologação: 04/08/2025
• Produção: 06/10/2025

A Excia Sistemas agradece a oportunidade de compartilhar informações.